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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PLC 122 é “sepultada” pelo Senado e irá tramitar em conjunto com o novo Código Penal


Na tarde dessa terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou um requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que a PLC-122/2006, proposta que ficou conhecida como “lei da homofobia”, seja apensada ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Dessa forma, a PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas discussões e votações unificadas.

A Casa aprovou o requerimento com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) tramite junto com o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Com isso, o projeto que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa passará a ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita o projeto de reforma do Código Penal.

O senador Paulo Paim (PT - RS) se posicionou contrário a junção, pois enfraquece o debate sobre a homofobia como crime. Já o senador Magno Malta (PR-ES) argumentou que o projeto depende da tipificação desse crime no Código Penal, e que será feita uma "discussão decente".

Eduardo Lopes explicou seu requerimento afirmando que não há sentido para que as propostas tramitem separadamente, visto que tratam de assuntos correlatos. O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento.

O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122, como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122.
"Com o sepultamento desse famigerado projeto de lei, as famílias brasileiras estão livres de mais um projeto que visava implantar a ditadura gay" – comentou Teixeira.
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